O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto que define a Lei de Abuso de Autoridade vai sofrer 20 vetos. A declaração foi feita a jornalistas nesta terça-feira (3) ao deixar o Palácio da Alvorada. Ontem, Bolsonaro já havia adiantado que aceitaria nove dos 10 vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro – quase a metade do total. Apesar de citar que haverá vetos, o presidente não especificou quais trechos serão suprimidos do projeto. Entre os trechos que podem estar na lista está a punição para policial que usar algemas de forma irregular. “Tem artigo que tem que ser mantido porque é bom”, explicou o presidente nesta manhã. O prazo para Bolsonaro sancionar ou vetar trecho dos projeto termina em 5 de setembro. Em seguida, cabe ao Congresso decidir se aceita ou derruba os vetos, por maioria de votos.
Prazo é 5 de setembro