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O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta terça-feira (22) uma nota à imprensa onde defende uma solução negociada no conflito entre Rússia e Ucrânia e que leve em consideração os legítimos interesses de segurança dos dois países, além da necessidade de se respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas. “O MRE apela para que a negociação tenha como base os Acordos de Minsk, assinados em 2014 por representantes da Ucrânia, da Rússia, da República Popular de Donetsk (DNR) e da República Popular de Lugansk (LNR) para pôr fim à guerra no leste da Ucrânia”, diz a nota.
A pasta afirma ainda que, diante da situação criada em torno do status das auto proclamadas entidades estatais do Donetsk e do Luhansk, o Brasil "apela a todas as partes envolvidas para que evitem uma escalada de violência e que estabeleçam, no mais breve prazo, canais de diálogo capazes de encaminhar de forma pacífica a situação no terreno". Na segunda-feira (21), o presidente Vladimir Putin, da Rússia, reconheceu a independência das auto proclamadas repúblicas de Donetsk e Lugansk e anunciou o envio de tropas para a região.
Veja abaixo a declaração do representante permanente do Brasil na ONU, embaixador Ronaldo Costa, no debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a questão da Ucrânia
“Quando esta Organização foi criada, em 1945, confiou ao Conselho de Segurança a responsabilidade primária pela manutenção da paz e segurança internacionais. A tensão dentro e ao redor da Ucrânia está-se agravando diariamente – na verdade, a cada hora –, tornando esta citação habitual da Carta de extraordinária importância e relevância.
Todos sabemos como a situação tornou-se crítica. O Brasil vem acompanhando os últimos acontecimentos com extrema preocupação. Nas atuais circunstâncias, nós, neste Conselho, em representação da comunidade internacional, devemos reiterar os apelos à imediata desescalada e nosso firme compromisso de apoiar os esforços políticos e diplomáticos para criar as condições para uma solução pacífica para esta crise.
O sistema de segurança coletiva das Nações Unidas baseia-se, em última análise, no pilar do direito internacional. Este, por sua vez, está assentado em princípios fundamentais consagrados na Carta: a igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados-Membros; a restrição no uso ou na ameaça de uso da força; e a solução pacífica de controvérsias. No entanto, nosso pilar e nossos princípios não produzirão resultados a menos que as preocupações legítimas de todas as partes sejam levadas em consideração, e a menos que haja pleno respeito pela Carta e pelos compromissos existentes, como os Acordos de Minsk.
Nesse sentido, renovamos nosso apelo a todas as partes interessadas para que mantenham o diálogo com espírito de abertura, compreensão, flexibilidade e senso de urgência para encontrar caminhos para uma paz duradoura na Ucrânia e em toda a região. Um primeiro objetivo inescapável é obter um cessar-fogo imediato, com a retirada abrangente de tropas e equipamentos militares no terreno. Tal desengajamento militar será um passo importante para construir confiança entre as partes, fortalecer a diplomacia e buscar uma solução sustentável para a crise. Acreditamos firmemente que este Conselho deve cumprir sua responsabilidade central de ajudar as partes a se engajarem em um diálogo significativo e eficaz para alcançar uma solução que aborde efetivamente as preocupações de segurança na região. Não nos enganemos: no final das contas, estamos falando sobre a vida de homens, mulheres e crianças inocentes no terreno.”
