O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (14) que brasileiros e estrangeiros residentes que deixarem o Brasil a partir desta quarta-feira (15) não poderão regressar sem apresentar o "passaporte de vacina" contra a Covid-19. O esclarecimento foi feito a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em virtude da liminar expedida por Barroso no último sábado (11), determinando a comprovação da vacinação para viajantes que chegam do exterior no Brasil.
Outro questionamento da AGU dizia respeito à permissão para ingresso, sem comprovante de vacina, de quem já tenha sido infectado, pelo suposto desenvolvimento de uma imunidade natural. Quanto a esse tópico, Barroso frisou que não há base científica para tal exceção e a rejeitou.
Com isso, segue valendo o que foi determinado na decisão monocrática dele. O comprovante só será dispensado por: 1) motivos médicos; 2) caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível; ou 3) por razão humanitária excepcional.