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A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do projeto que cria o Código de Processo Eleitoral. A discussão da proposta chegou a ser aberta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas um requerimento de retirada de pauta acabou sendo aprovado pelo plenário. Os deputados iniciaram as discussões nesta quinta-feira (2) e Lira deu o prazo de até a quarta-feira (8) para a apresentação de destaques ao texto.
O Código Eleitoral cria novas regras para as eleições. E contém dispositivos que enfraquecem a fiscalização e punição da Justiça Eleitoral sobre candidatos e partidos, por exemplo. Além disso, a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), propõe uma quarentena de cinco anos para juízes, procuradores, policiais e militares que desejam disputar as eleições.
A ideia inicial era de que a regra já entrasse em vigor para 2022. Mas isso poderia barrar a candidatura de grande parte dos atuais deputados – especialmente os da chamada "bancada da bala". O ex-juiz Sérgio Moro, cotado para concorrer à Presidência, também seria afetado.
Com isso, um acordo foi costurado para que a proibição só comece a valer a partir das eleições de 2026. Para que as demais regras sejam válidas para o próximo pleito, há a necessidade de o texto ser referendado por Câmara e Senado e sancionado por Jair Bolsonaro antes de outubro.
