Ouça este conteúdo
A Câmara dos Deputados recuou e não votou, na sessão desta quinta-feira (25), o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a prisão de deputados federais e senadores. O projeto ficou conhecido como PEC da imunidade, ou "PEC da impunidade" entre seus opositores.
A sessão começou no início da tarde desta quinta e se encerrou por volta de 23 horas. Ao longo dos trabalhos, os opositores da proposição lançaram mão do chamado “kit obstrução", que é o conjunto de medidas regimentais para evitar que a votação principal ocorra. Os deputados, então, passaram a maior parte da tarde votando questões como retirada da proposta de pauta, decisão sobre realização ou não de debates sobre o tema, o modelo de votação, e outras questões. Com o avançar da hora e a falta de acordo sobre o tema, o quórum de deputados foi reduzido, e o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que comandava a sessão, optou por encerrar os trabalhos.
O texto em análise nesta quinta-feira foi um substitutivo elaborado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), feito sobre o projeto inicial, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A proposta gerou controvérsias tanto pelo seu teor, considerado impeditivo para a prisão de deputados, quanto pelo seu rito, de uma velocidade pouco habitual para o Legislativo.
