A Câmara aprovou no fim da noite desta quarta-feira, 9, por 402 votos a 8, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a polícia penal. O texto inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A matéria precisa ser aprovada ainda em segundo turno. O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.