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Salvaguardas

Câmara aprova acordo para EUA usarem base de foguetes de Alcântara

Base de Alcântara
Base de Alcântara, no Maranhão. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), por 329 votos a 86, o projeto de decreto legislativo nº 523/19, que autoriza o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) pelos Estados Unidos. O governo Jair Bolsonaro e os EUA assinaram o acordo de salvaguardas tecnológicas em março deste ano. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela. A oposição foi contra o compartilhamento da base, argumentando que o acordo fere a soberania nacional. Projeto segue agora para apreciação do Senado.

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