Câmara aprova linha de crédito especial para micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (22) a criação de linha de crédito especial para micro, pequenas e médias empresas para atenuar os impactos da pandemia da Covid-19 na economia brasileira. Passou em plenário o substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) que define a alocação de recursos próprios dos bancos nas operações de empréstimo, e não de dinheiro da União, conforme previsto no projeto do Senado. Conforme informações da Câmara Federal, as instituições participantes contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões, mas somente para 85% do montante emprestado. As micro e pequenas empresas poderão obter empréstimos em valores de até 30% de sua receita bruta em 2019. Se forem empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso. A proposta ainda proíbe diminuição no número de empregados, mas não veda demissões. Como houve alteração no texto, a matéria voltará ao Senado.