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Câmara aprova medida provisória do Minha Casa Minha Vida com alterações

Câmara
Medida provisória estava prestes a vencer no próximo dia 14 e agora segue para votação no plenário do Senado. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

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Os deputados federais aprovaram, nesta quarta (7), a medida provisória que estabeleceu novas regras do programa Minha Casa Minha Vida, prestes a vencer no próximo dia 14. O projeto segue para votação no Senado.

O texto enviado pelo governo sofreu alterações pelos deputados, como o reajuste no valor das obras após o início pela inflação, para evitar o abandono das construções; o incentivo a projetos mais próximos dos centros urbanos; a priorização a mulheres vítimas de violência; o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), entre outros.

A redação, no entanto, manteve as faixas de renda de beneficiados que vão até R$ 8 mil mensais: nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos, com decisões favoráveis tanto de parlamentares da base governista como da oposição. Apenas o Novo orientou votar contra.

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