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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o texto-base da Medida Provisória 1164/23, que recria o Bolsa Família, com novas regras para que famílias beneficiadas recebam um valor mínimo de R$ 600, além de adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos. A votação foi simbólica.
A MP prevê que famílias com renda de até R$ 218 por pessoa tem direito ao benefício, e também prevê adicional de R$ 50 para cada dependente com idade entre 7 e 18 anos; além de gestantes. Além disso, o texto da medida incluiu também o pagamento do auxílio-gás.
Os deputados também rejeitaram um destaque do PL, que tinha o objetivo de permitir que os beneficiários do Bolsa Família pudessem fazer empréstimo consignado. Foram 270 votos contra a emenda e 159 a favor.
As novas regras entraram em vigor em março, e tem como objetivo o combate à fome e a redução da pobreza, além da proteção social das famílias, com foco em crianças, adolescentes e jovens, como destacou o texto da medida provisória.
O programa também trata do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e a integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca de novos beneficiários e revisão de benefícios irregulares.
