A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para que os recursos sejam destinados aos municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado em várias regiões do país. A MP segue agora para análise do Senado.
Segundo informações da Câmara, os valores deverão ser utilizados para obras de recuperação da infraestrutura, como reconstrução de pontes e de unidades habitacionais e estabilização de encostas, beneficiando estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Esta é a quinta MP editada pelo governo federal para custear diferentes tipos de ações de socorro às vítimas das chuvas que totalizam R$ 2,348 bilhões.
O Ministério do Desenvolvimento Regional registrou, até agora, recursos para reconstruções de áreas em 151 municípios em 11 estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.