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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que altera as regras sobre o trabalho presencial de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta após a vacinação. O plenário rejeitou mudanças propostas pelo Senado e o texto segue agora para sanção presidencial. O projeto altera a lei que garantiu o afastamento de gestantes do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia. A partir de agora, o afastamento será garantido apenas se a gestante não tiver sido totalmente imunizada ou se o empregador optar por manter a trabalhadora em regime remoto. Pelo projeto aprovado, a gestante deverá retornar para a atividade presencial nas hipóteses de encerramento do estado de emergência, após sua vacinação completa ou se ela se recusar a se vacinar contra a Covid, com a assinatura de um termo de responsabilidade.
