Em uma tramitação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (9), em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na forma de uma emenda do deputado André Fufuca (PP-MA), que normatiza a eleição para os cargos diretivos (presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça) dentre os membros dos tribunais de Justiça compostos por 170 ou mais desembargadores. Na prática, a medida seria aplicada apenas aos Tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo a PEC, que seguirá para o Senado, o escolhido deverá obter maioria absoluta com voto direto e secreto para um mandato de dois anos, vedada mais de uma recondução sucessiva. O texto original da PEC, do deputado Christino Aureo (PP-RJ) e outros parlamentares, originalmente impunha a regra para tribunais de Justiça compostos por 150 ou mais desembargadores.
Durante a votação em primeiro turno, também realizado na quarta-feira, o Plenário rejeitou destaque do Partido Novo que pretendia retirar o trecho referente ao tamanho do tribunal para fazer a regra valer para todos os tribunais, independentemente do número de componentes.
“Quando essa limitação de tamanho atinge apenas São Paulo e Rio de Janeiro, crescem as suspeitas de que isso tem a influência do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). Se vai mudar, que mude para todos os tribunais”, declarou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) a proposta “tenta regrar, regulamentar, democratizar a escolha das direções dos grandes tribunais de Justiça do País". “E de maneira muito específica aqueles tribunais com mais de 170 membros e que, por coincidência ou não, preenchem esses requisitos São Paulo e Rio de Janeiro”, declarou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) criticou a medida, afirmando que a competência deste tema seria do próprio Judiciário. “Nós aqui falamos muito da politização dentro do Judiciário, mas nós também estamos fazendo a mesma coisa. Estamos invadindo competência do próprio Judiciário”, disse.
Para o parlamentar Tiago Mitraud (Novo-MG), a PEC foi direcionada, criticando ainda a rapidez com que a proposta foi votada. “Nós temos várias críticas em relação ao rito que esta PEC seguiu aqui na Câmara dos Deputados, uma PEC 'the flash', que em uma semana foi protocolada e já foi aqui foi aprovada em Plenário. Outra das nossas críticas é que estamos fazendo uma alteração na Constituição que vai atender apenas a dois estados. Então é uma PEC direcionada, casuística, para atender apenas dois estados.” Com informações da Agência Câmara.