Congresso Nacional, em Brasília| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que dobra a pena para determinados crimes praticados durante estado de calamidade pública, como a pandemia da Covid-19. Pelo projeto, a punição se aplica para agentes e funcionários públicos que desviarem recursos destinados ao combate à pandemia ou pessoas que mentirem para obter o auxílio emergencial. Outros crimes enquadrados pela lei são associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica, corrupção ativa, licitações. A proposta segue para análise no Senado.