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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Foram 311 votos favoráveis e 98 contrários. O projeto segue para o Senado, que deve analisar as alterações feitas pelos deputados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS).
Derrite alterou a proposta inicial, que limitava as saídas, para abolir completamente esse benefício. A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados e participar de cursos. O deputado afirmou que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, disse o relator.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
