Câmara aprova projeto que libera importação de remédios sem registro da Anvisa

Os deputados federais aprovaram autorização para o governo importar e distribuir medicamentos e insumos da área de saúde ainda sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a pandemia da Covid-19. O projeto precisa ainda passar pelo Senado. O texto aprovado, do relator Hiran Gonçalves (PP-RR), dá prazo de 72 horas, a partir da solicitação feita à agência, para a liberação dos produtos a serem distribuídos ou importados. Atualmente, esse tempo legal previsto para o registro de medicamento varia de 120 a 365 dias, dependendo da categoria da medicação. A medida será incluída na lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20), que já permite a autorização temporária de novos produtos médicos, mas sem estabelecer prazo e a partir de ato do Ministério da Saúde, pontos modificados pela proposta aprovada.