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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que permite a quebra de patentes de vacinas e remédios em caso de emergência em saúde pública. A proposta foi aprovada por 425 votos a 15.
O substitutivo aprovado, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), determina que o detentor da patente ou do pedido dela receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado à patente até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.
Por ter sofrido mudanças na Câmara, o Projeto de Lei 12/21, deverá voltar para a análise dos senadores. Em abril, o Senado aprovou a proposta por 55 a 19. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
