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A Câmara aprovou o texto-base do projeto que cria o programa Pró-Leitos durante a pandemia de Covid-19. O objetivo é incentivar hospitais a colocarem leitos clínicos e de UTI da rede privada para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue agora pra apreciação do Senado. Quem aderir ao programa - pessoas físicas e jurídicas - poderá deduzir o valor investido do Imposto de Renda. O limite da renúncia fiscal será de R$ 2,5 bilhões, e o benefício valerá apenas para 2021. Na votação, a oposição conseguiu convencer o plenário a acatar destaques no texto para limitar o impacto da isenção fiscal.
Por meio de acordo, o relator, Hiran Gonçalves (PP-RR), decidiu acatar uma mudança no texto final. Assim, os valores referentes à isenção fiscal terão como referência o valor máximo da tabela de remuneração de operadoras de saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Sem essa referência, haveria possibilidade de que os hospitais elevassem esse valor para maximizar a dedução fiscal. Com a alteração aprovada pelos parlamentares, todos os demais destaques foram retirados e a votação foi concluída.
O texto estabelece que as cirurgias eletivas sejam automaticamente suspensas sempre a taxa de ocupação de leitos atingir 85% em cada Estado - com exceção de procedimentos de urgência e emergência e relacionados a oncologia e cardiologia. "Conclui-se, portanto, que o projeto que aqui apresentamos é compatível com o momento que vive o Brasil e não infringe as normas que balizam a atividade orçamentária e financeira", diz o relatório.
