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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que visa a dar apoio ao setor de entretenimento, um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para análise do Senado. O plenário analisou apenas um destaque, de autoria do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que dava apoio ao cinema nacional e prorrogava até 2030 o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de filmes nacionais nos cinemas.
A chamada cota de tela estabelece a quantidade de dias que um filme brasileiro deve ser exibido em cada sala por um ano. A lei atual, de 2001, estabelecia o prazo de 20 anos para essa obrigação, até setembro deste ano. Os deputados se dividiram sobre a proposta. A oposição alegou que ela não trazia impacto financeiro e que representava um grande apoio aos artistas brasileiros. Mesmo assim, o destaque foi rejeitado por 259 a 178.
A projeto de lei visa a criar condições de ajuda para que o setor, um dos mais afetados em razão da pandemia. O texto prevê o desconto de até 70% nas multas e juros de dívidas de empresas do setor e de 100% dos encargos legais. O texto permite o parcelamento desses financiamentos em 120 parcelas, zera o PIS/Cofins e a CSLL, facilita crédito para capital de giro para as empresas e prevê medidas para preservar empregos.
