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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo que pretende sustar os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou reajuste nas tarifas do Ceará. A proposta é específica, mas segundo o autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o objetivo é alterar o texto em Plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados.
“Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, exemplificou o parlamentar. O projeto pode ser votado nas próximas sessões da Câmara.
A proposta, segundo informações da Agência Câmara de Notícias, teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo. Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o reajuste tarifário é resultado de alterações legislativas realizadas nos contratos. “Alertamos sistematicamente, mas esta Casa aprova medidas populistas e, uma hora, essa conta chega. Agora estamos aqui proibindo aumento de conta de luz, desrespeitando contratos e desrespeitando a lei”, criticou