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Congresso

Câmara aprova urgência para projeto sobre vacinação privada

Sessão da Câmara em 06/04/2021
Sessão da Câmara em 06/04/2021 (Foto: Agência Câmara)

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A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei que permite à iniciativa privada a compra de vacinas contra a covid-19 e o uso de parte dos imunizantes em seus funcionários. A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta terça-feira (5).

A proposta em debate, um substitutivo elaborado pela deputada Celina Leão (PP-DF), determina que as empresas podem comprar vacinas contra a covid-19 e optar entre dois caminhos para o uso particular dos imunizantes: ou devem doar metade do que adquiriram ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou devem promover a vacinação dos parentes em primeiro grau dos funcionários, além dos próprios empregados. A legislação atualmente em vigor determina que 100% das doses adquiridas pelo setor privado devem ser repassadas ao SUS, até que os grupos prioritários estejam integralmente vacinados.

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