A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) uma medida provisória que autoriza a compra e aplicação de vacinas contra a Covid-19, diretamente por estados e municípios, caso o governo federal não consiga adquirir doses suficientes para a imunização dos grupos previstos no plano de vacinação. O texto também facilita a compra de insumos e serviços necessários para a vacinação sem que seja preciso um processo de licitação, com regras mais flexíveis para o fechamento dos contratos. O projeto segue agora para o Senado.
Pela MP 1026/21, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde. Também nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que estados e municípios adquiram os imunizantes, caso as doses oferecidas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local.
Setor privado
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, após negociações de última hora com a oposição e o governo, o relator do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), desistiu de manter no texto a previsão de as entidades privadas da área de saúde comprarem vacinas e administrá-las, contanto que doassem metade ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários estivessem sendo vacinados. Dessa forma, permanece a compra apenas pelo setor público.