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Vacinas contra Covid-19

Câmara conclui votação de projeto que libera compra de vacinas por empresas

Câmara concluiu votação do projeto nesta quarta-feira (7). (Foto: JONATHAN CAMPOS/AEN)

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A Câmara concluiu a votação do projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto-base já havia recebido aval nesta terça-feira (6), mas ainda faltava concluir a apreciação dos destaques. Apenas três destaques foram votados, todos rejeitados. Assim, o parecer da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), foi mantido sem modificações. O projeto segue agora para votação no Senado.

A redação do projeto permite a aquisição de imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira "reconhecida e certificada" pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Sob forte lobby de empresários e com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara revisou a Lei 14.125/2021, aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência da República há menos de um mês.

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