Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Definição de Maia

Câmara define qual proposta da 2.ª instância será debatida por deputados

presidente da Câmara, Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia. (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados já decidiu qual proposta da prisão após condenação em segunda instância será debatida na Casa. No entanto, de acordo com o presidente Rodrigo Maia, é possível chegar a consenso. “A Câmara já tomou a sua decisão, já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada", disse Maia, segundo o G1. Maia negou disputa por protagonismo e esclareceu que, para a Câmara, a PEC que altera o artigo 5.º é inconstitucional por ser cláusula pétrea. Já a mudança no artigo 283 no Código de Processo Penal, no Senado, é considerada com alto risco de inconstitucionalidade.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.