A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 337 votos a 110, um projeto de lei que muda o Regimento Interno da Casa para reduzir os requerimentos protelatórios e, em contrapartida, aumentar o tempo de debate de mérito das propostas em discussão no Plenário. O texto foi promulgado e as novas regras começam a valer já nesta quinta-feira (13).
Dentre as mudanças, está a possibilidade para que o presidente da Câmara possa suspender a sessão por uma hora uma única vez. Após esse período, a sessão seria encerrada e convocada para outro dia. Em contrapartida, as sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias não terão mais prazo fixo de duração.
A novidade valerá também para as comissões. Em seu perfil pessoal no Twitter, Arthur Lira comemorou as mudanças, afirmando que a alteração vai qualificar o debate e impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias. “Com isso, ganha o debate, ganha a agilidade do processo legislativo, ganha, enfim, a sociedade brasileira. Essa é uma decisão que não cabe ao presidente da Câmara. À Presidência, cabe o dever de pautar. Somente o Plenário, soberano, delibera”, disse. “Tínhamos um regimento criado em 1989 que possuía dispositivos da época do regime militar, de 1972, quando havia o bipartidarismo.”