Prazo de validade da CNH foi ampliado de cinco para dez anos para motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos.| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo
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Deputados alteraram o texto do projeto sobre o Código de Trânsito e ampliaram de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos. A Câmara aprovou na terça-feira (23) o texto-base do projeto e nesta quarta (24) os destaques, que são pedidos de alteração à proposta. Concluída essa fase, o projeto segue para o Senado. Um destaque do PSL retirou a redução do tempo de validade que tinha sido acrescida pelo relator Juscelino Filho (DEM-MA) ao texto enviado pelo Executivo. Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, em que a CNH tem validade de dez anos para quem é menor de 50 anos; validade de cinco anos para quem tem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.