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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei 1374/21, que cria um "auxílio gás" para famílias de baixa renda. O benefício será bimestral e durará por cinco anos.
Pelo que prevê o PL, o valor do auxílio será equivalente a no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg. A matéria já passou pelo Senado e, portanto, segue para sanção presidencial.
Quanto aos beneficiários, poderão receber o auxílio famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
Também poderão receber o auxílio famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O "auxílio gás" será concedido preferencialmente às famílias com mulheres responsáveis pelo lar e vítimas de violência doméstica.
Para financiar o programa, o governo poderá utilizar dividendos da Petrobras recebidos pela União, royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; a parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural, entre outras fontes.
