A Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram um acordo nesta terça-feira (5) para combater as notícias falsas durante o período eleitoral no país. O documento foi assinado durante encontro do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que deve assumir a presidência do TSE durante as eleições. Segundo informações da agência de notícias da Câmara, o tratado tem como objetivo combater as chamadas fake news e garantir a legitimidade e integridade nas eleições de outubro.
Pelo acordo, Câmara e TSE se comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação, adotar medidas para desestimular e denunciar condutas ilegais durante as campanhas, como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação, auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação e difundir conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, incluindo serviços úteis ao eleitor..
Lira e os ministros também assinaram um protocolo de intenções com o objeto estabelecer a cooperação institucional juntamente com um programa permanente de enfrentamento à desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral. O objetivo da ação é combater de modo permanente a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases.