Os novos membros do Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados serão eleitos nesta semana mirando declarações de deputados que sejam consideradas ofensivas e fora de contexto da atividade parlamentar. O recado foi dado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), na última sexta (10) após informar a realização da reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça (14).
O encontro vai discutir as regras de convivência entre os parlamentares para encaminhar a eleição dos novos membros da comissão. O recado mais duro aos deputados foi dado após uma suposta ofensa dita pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR) ao ministro da Justiça, Flávio Dino, na última quinta (9).
O parlamentar criticou o ministro durante um encontro dos deputados com a indústria da Defesa que discutiu as políticas contra a liberação de armas para os cidadãos, segundo a Agência Câmara. Fahur teria proferido um xingamento contra Flávio Dino, o que foi considerado pelo PSB como uma ameaça à vida do ministro.
Lira disse que não se trata de uma censura, mas que “o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética”.
“Nós aqui não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que a imunidade parlamentar é restrita às declarações relacionadas ao exercício das funções na casa, e não pode ser invocada contra crimes. “A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade”, disse na época o então ministro Marco Aurélio Mello.