A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou nesta segunda-feira (8) um ato que libera do registro de presença biométrica parlamentares gestantes ou em condição de saúde que impossibilitem o trabalho presencial. Com isso, eles poderão votar no Plenário e nas comissões pelo sistema remoto. A decisão deve beneficiar 11 deputados e deputadas nos próximos dias, segundo o portal G1.
Na semana passada, a Mesa Diretora autorizou a votação remota de parlamentares que estavam no exterior em viagem oficial. A decisão reforçou a votação do primeiro turno da PEC dos precatórios. Nesta terça-feira (9), está marcada a votação do segundo turno da proposta.
"Os parlamentares ficariam autorizados a registrar presença em sessão e reunião, além de realizar votações, tanto de natureza procedimental quanto de mérito, por meio do aplicativo Infoleg", explica o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O Ato da Mesa 215/21 estabelece que os parlamentares apresentem um requerimento com documentação que comprove o atestado de saúde. O pedido será deferido provisoriamente até a análise do Departamento Médico da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Câmara de Notícias.