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Lei federal

Câmara vota projeto que torna obrigatório uso de máscara em todo país

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Uso de máscaras pode ser obrigatório no país (Foto: Lineu Filho / Tribuna do Paraná)

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O uso de máscara em todo o Brasil pode se tornar obrigatório por lei federal. A Câmara dos Deputados vota, nesta semana, uma proposta sobre o tema, segundo o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto foi apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto prevê uso em todos os espaços públicos, vias públicas, transporte coletivo e estabelecimentos industriais e comerciais. O projeto ainda estabelece multa e detenção, de um mês a um ano. Se aprovada na Câmara, a proposta segue para avaliação do Senado.

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