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A Câmara dos Deputados começa a discutir nesta segunda (27) um conjunto de 13 medidas provisórias editadas ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em meio a crise envolvendo os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado. De acordo com o anúncio feito por Lira na última semana, as discussões e votações destas propostas serão realizadas até quinta.
Já as MPs enviadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda são alvo de disputa entre as duas casas, por conta da discussão sobre o rito das discussões. Enquanto que deputados defendem a manutenção do atual modelo de tramitação, com a análise das medidas começando e sendo relatado pela Câmara, o Senado pretende retomar o formato de comissões mistas, suspenso durante a pandemia da Covid-19.
A crise entre Lira e Pacheco ganhou um novo tom na última sexta (24), quando o presidente da Câmara pediu uma sessão plenária do Congresso para discutir o modelo de tramitação, um dia após o Senado decretar a volta do rito previsto na Constituição.
A discussão entre os dois presidentes respinga diretamente no governo Lula, que depende da relação no Congresso para aprovar projetos de interesse e garantir a governabilidade. Para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), da base governista, o governo vai entrar em campo para resolver a crise envolvendo Lira e Pacheco.
“Temos conversado com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), com o líder do governo José Guimarães (PT-CE), para que se construa uma solução de acordo. Espero que a gente avance neste diálogo nesta semana. Mesmo que se tenha que retornar [o rito das] comissões mistas, que seja algo dialogado e que se tenha uma solução de transição para aquelas MPs que já foram editadas”, disse em entrevista à GloboNews na manhã desta segunda (27).
Entre as medidas provisórias que podem ter a tramitação afetada estão algumas consideradas importantes pelo governo, como as que implantaram programas sociais que podem acabar perdendo efeito. Na última semana, Lira disse, em um pronunciamento, que o governo pode perder votações se não apoia-lo na manutenção do atual rito de tramitação.
