O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória (MP) 923/2020, que recria os sorteios de prêmios nas redes nacionais de televisão aberta do Brasil. Deputados precisam agora analisar os destaques à proposta, o que deve acontecer na quinta-feira. A votação foi simbólica, sem a contagem dos votos, e teve resistência da oposição e também da ala do PSL que não apoia o governo. A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio vale-brinde ou concurso, por parte de emissoras de TV com abrangência nacional. O texto aprovado foi o relatório do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Ele ampliou o escopo da proposta para que qualquer TV ou rádio possam distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado.
Câmara aprova texto-base de MP sobre sorteios de prêmios na TV aberta
- 03/06/2020 22:15
- Estadão Conteúdo
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