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A Câmara aprovou a desvinculação de recursos de 29 fundos setoriais para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Juntos, esses fundos têm R$ 177,7 bilhões, mas a aplicação do dinheiro era "carimbada" e não poderia ser alterada sem autorização do Congresso. O projeto de lei complementar 137 (PLP 137) foi aprovado por 384 votos a 79. Agora, os deputados vão avaliar os destaques – propostas que modificam o texto-base. A maioria das sugestões para alterar o texto tenta retirar alguns desses fundos da desvinculação, como os relacionados à defesa, telecomunicações e café. Depois de concluída a votação, o texto ainda precisa do aval dos senadores
Pelo projeto aprovado, os recursos desvinculados podem ser usados para bancar despesas com o auxílio emergencial e gastos com saúde e educação, estímulo ao emprego e à renda, além de apoio a Estados e municípios. O projeto dispensa a necessidade, prevista em lei, de que o saldo positivo do fundo especial seja transferido para o ano seguinte, a crédito do mesmo fundo. Com isso, durante a vigência do estado de calamidade pública, prevista para acabar em 31 de dezembro, os recursos podem ser aplicados diretamente pela União ou por meio de transferências aos Estados e municípios.
