A Câmara dos Deputados irá retomar a realização de sessões todos os dias da semana para acelerar a tramitação de projetos na Casa. Para isso, os parlamentares foram autorizados a registrar presença e realizar as votações remotas até o final de julho, mesmo sem estarem presentes em Brasília. Entre as propostas que devem ter a análise aceleradas pela medida estão a do piso nacional da enfermagem (PEC 11/22) e de incentivos fiscais para os biocombustíveis (PEC 15/22). Essas duas propostas tramitam em comissões especiais e só podem ser analisadas passado o prazo mínimo de dez sessões destinado à apresentação de emendas. A pauta desta segunda-feira (27) da Câmara tem mais de dez itens, que poderão ser analisados ao longo da semana. Há a expectativa ainda de que o Congresso vote nesta semana a proposta para criação de um vale-caminhoneiro.
Em ato publicado no Diário Oficial na última semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) justifica a medida como uma forma de otimizar os trabalhos da Câmara. “O presente Ato permite o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg no dia 23 de junho de 2022 e nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para as segundas e sextas-feiras, de modo a otimizar os trabalhos da Casa, revelando-se medida ágil, prática e moderna para a finalidade a que se propõe, a par de viabilizar a conciliação dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases”, diz o texto.
Segundo informações da Câmara, os deputados poderão votar, por exemplo, a Medida Provisória (MP) 1106/22, que autoriza empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos. Os parlamentares também vão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.