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A Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (9), às 20h30, para analisar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado neste domingo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão será remota. O decreto vai a votação para ser ratificado, ou seja, não haverá possibilidade de emendas ou outras alterações no texto.
A proposta tramita em caráter de urgência e será relatada por um deputado a ser designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Se for aprovado, o pedido de intervenção segue para a análise do Senado Federal. Mais cedo, o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que o decreto deve ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).
A votação ocorre após ato convocatório do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acionou a convocação extraordinária do Congresso durante o prazo necessário para analisar o decreto do Executivo. A intervenção foi decretada como resposta aos atos de vandalismo realizados neste domingo no Distrito Federal.
Essa é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo no período democrático. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês. Com Agência Câmara de Notícias.
