Os líderes de partidos e bancadas na Câmara dos Deputados fizeram um acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL), de votar o requerimento de urgência do PL das Fake News, nesta terça-feira (25). A votação do mérito do projeto deve ficar para a próxima semana.
O texto foi detalhado aos líderes pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), durante reunião nesta tarde, na residência oficial da presidência da Câmara. Porém, a proposta final deve ser encaminhada às bancadas até quinta-feira (27).
No início da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugestões para serem acrescentadas ao texto do PL das Fake News. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também apresentou sugestões que devem ser incorporadas ao projeto.
Deputados de oposição veem risco de "tratoraço" e querem mais tempo para a análise da proposta, com o envio do projeto a uma comissão ao invés da votação direta em plenário. Em outra frente, ao menos três empresas que representam o setor de tecnologia, como Meta, Twitter, Google e TikTok, divulgaram uma carta aberta defendendo a instalação da comissão especial. As big techs defenderam que “esforços de regulação de tecnologia são bem-vindos” e afirmaram que querem “ser parte da construção de uma legislação que responda de maneira eficiente e equilibrada a desafios públicos”.
O regime de urgência precisa ser aprovado, por no mínimo, 257 votos. Caso isso aconteça, a tramitação do PL é acelerada e o texto pode ir direto ao plenário já na próxima semana.