Em um dos documentos, a finalidade descrita é “Defender FB no caso Alerj”.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cobrou informações ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sobre os relatórios elaborados para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas". A ministra fixou o prazo de 24 horas para receber respostas. Em um dos documentos, a finalidade descrita é "Defender FB no caso Alerj". Na ocasião, entre as sugestões listadas pela Abin estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.
Em despacho, Cármen afirmou que o caso "é grave" e aponta para descumprimento de decisão da Corte, que firmou entendimento de que a Abin somente pode fornecer dados quando comprovado o interesse público da medida e sob controle do Judiciário, ficando vedado o repasse de informações de inteligência com objetivo de atender interesses pessoais ou privados. "Para apreciar os pedidos apresentados pela autora são necessárias informações do Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre o alegado na petição", anotou Cármen.