A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um mandado de segurança da defesa da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) que pedia a suspensão do processo de cassação da parlamentar que ocorre nesta quarta-feira (11) no plenário da Câmara. Flordelis é suspeita de ser a mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo, em 2019. Na ação, os advogados da deputada alegam que ela vem sofrendo um “processo de desconstrução moral, em violação aos princípios da presunção de inocência, do juiz natural, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana”. Eles afirmam também que o processo pelo qual Flordelis responde no Conselho de Ética da Casa foi alçado à primeira posição da fila, o que eles consideram uma clara lesão ao princípio da igualdade de tratamento de todos perante a lei.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o mandado de segurança não reúne condições processuais para prosseguimento válido no Supremo. Segundo o despacho, embora tenha enumerado pontos que configurariam, em tese, irregularidades no trâmite do processo disciplinar, “a ação não foi instruída com os documentos necessários à demonstração do alegado e ao perfeito esclarecimento do quadro”. Além disso, segundo a ministra, a ação cuida de processo interno da Câmara dos Deputados relativo a um de seus integrantes, não sendo passível de atuação judicial, salvo quando comprovada afronta a direitos constitucionais, o que não se verificou nesse caso.