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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira (6) para que a Corte declare inconstitucionais atos do Ministério da Justiça para a produção ou compartilhamento de dossiês com informações pessoais sobre cidadãos "antifascistas". Em 2020, foram divulgados documentos que mostravam uma investigação sigilosa produzida pela pasta para mapear um grupo de 579 servidores e professores universitários identificados como participantes do "movimento antifascismo" e críticos do governo Bolsonaro.
O dossiê trazia informações pessoais das pessoas monitoradas, como nomes, fotos e redes sociais. À época, o Ministério da Justiça e Segurança Pública era comandado por André Mendonça, atualmente um dos ministros do STF. Em agosto de 2020, o Supremo já havia proibido essa forma de monitoramento pela pasta. Agora, os ministros analisam o mérito da ação. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até o dia 13.
"O uso da máquina estatal para a colheita de informações de servidores com postura política contrária ao governo caracteriza desvio de finalidade e afronta aos direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento, de privacidade, reunião e associação", disse a ministra em seu voto. Cármen Lúcia é a relatora da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido acusa o governo de promover um "aparelhamento estatal" para realizar "perseguições políticas e ideológicas".
Durante o julgamento de 2020, o STF entendeu que houve "desvio de finalidade" por parte do ministério com a produção dos documentos de monitoramento. "As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado. Aliás, o histórico de abusos relatados quanto ao serviço de inteligência acentua a imperiosidade do efetivo controle dessa atividade", disse a ministra no voto apresentado no plenário virtual nesta sexta.
