![Procon-RJ dá dicas sobre os direitos dos pais com a suspensão das aulas Procon-RJ dá dicas sobre os direitos dos pais com a suspensão das aulas](https://media.gazetadopovo.com.br/2020/03/02155545/sala-de-aula-960x540.jpg)
O Procon-RJ publicou uma cartilha (acesse aqui) direcionada a famílias com estudantes matriculados em instituições de ensino da rede privada. Com as aulas suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus, os pais têm dúvidas se são obrigados a pagar as mensalidades, a pagar multa caso rescindam os contratos, entre outras questões. Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que dispensa escolas da obrigatoriedade de cumprir o mínimo de dias letivos, tanto na educação básica quanto no ensino superior, mas mantém a carga horária prevista.