O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), agendou para 16h45 desta terça-feira (19) a votação, pelo colegiado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão dos condenados em segunda instância.
A análise da PEC estava prevista para o início da tarde, mas teve a votação suspensa para que os parlamentares buscassem um consenso sobre o texto antes do início da votação. A PEC é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e na CCJ é relatada por Caroline de Toni (PSL-SC).
