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Congresso

CCJ do Senado adia pela terceira vez análise do projeto que flexibiliza o acesso a armas

Parlamentares críticos da propostas alegaram que o relator do projeto fez uma série de modificações no texto e acolheu dezenas de emendas. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou novamente a análise do projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e regulamenta o porte de arma de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). A suspensão aconteceu após duas horas de debate e um pedido de vista conseguido por senadores críticos da proposta.

Os parlamentares alegaram que o relator do projeto, Marcos do Val (Podemos-ES), fez uma série de modificações no texto, acolhendo dezenas de emendas. Os senadores afirmaram também que o relator não cumpriu acordo verbal estipulado na reunião realizada em 23 de fevereiro para a realização de mudanças em pontos específicos do texto. Com isso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou uma questão de ordem, pedindo a concessão da vista coletiva. Depois de ter a questão negada pelo vice-presidente da CCJ, Lucas Barreto (PSD-AP), ela entrou com um recurso para análise do plenário da comissão e venceu por 15 votos a 11.

Um dos pontos não cumpridos no acordo e cobrado por parlamentares foi a ida de uma comissão de senadores à Câmara dos Deputados para alinhar pontos da matéria antes da votação na CCJ. Com isso, a ideia era criar um texto de consenso que viabilizasse a votação da proposta na Câmara tal qual como aprovada no Senado.

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