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Congresso

CCJ do Senado aprova pacote anticrime

pacote anticrime
Pacote anticrime foi aprovado pela CCJ (Foto: Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o pacote anticrime que já havia passado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Os senadores decidiram não alterar o texto aprovado pelos deputados para que o texto não precise voltar a ser deliberado na Câmara. O projeto segue para votação no Plenário do Senado.

O pacote anticrime foi proposto pelos ministros da Justiça, Sergio Moro, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na semana passada, os deputados aprovaram o texto no plenário da Câmara, com várias desidratações das propostas de Moro, além de incluir a previsão de criação da figura do juiz de garantias - quando o juiz que julga o processo não é o mesmo que fiscaliza a produção de provas.

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