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CCJ do Senado

Oposição consegue emplacar duas emendas na reforma da Previdência

Reunião da CCJ do Senado. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Por conta de um acordo costurado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a oposição conseguiu que o relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatasse duas emendas à reforma da Previdência.

Ambas são apenas alterações de redação. A primeira, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), inclui a expressão "no mínimo" ao trecho da reforma que diz respeito à quantidade de anos de exercício de atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. A justificativa é de que, em algumas hipóteses, o trabalhador pode ter desempenhado a função por mais tempo do que o mínimo exigido.

A outra emenda, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apenas deixa mais específico o cálculo do somatório de pontos entre a idade e o tempo de contribuição, incluindo as frações.

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