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Rito abreviado

Celso de Mello manda para plenário do STF ação contra foro de Flávio Bolsonaro

Decano do STF, ministro Celso de Mello
Decano do STF, ministro Celso de Mello (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

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O ministro Celso de Mello enviou ao plenário do Supremo Tribunal Federal processo apresentado pela Rede Sustentabilidade que pede a anulação da concessão de foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas na Alerj. O Tribunal de Justiça do Rio tirou o processo da 1º instância em decisão da semana passada. Conforme informação do blog do jornalista Fausto Macedo no Estadão, o decano e relator do caso adotou rito abreviado (que dispensa a análise de liminares) para uma ação da Rede, que questiona o entendimento do TJ-RJ. Com o despacho de Celso de Mello fica aberto prazo de 10 dias para que a Assembleia Legislativa do Rio e o tribunal fluminense mandem informações sobre o caso.

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