Deputados e senadores fecharam um acordo para a divisão de recursos do excedente da cessão onerosa do petróleo explorado no pré-sal. O encaminhamento será por projeto de lei e não mais por proposta de emenda constitucional (PEC). Os recursos virão do megaleilão de petróleo a ser realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), municípios ficam com 15% dos recursos – divididos por critério de participação – e devem ser utilizados para previdência ou investimento.
Já os estados receberão 15%, sendo que dois terços dos recursos divididos peloFundo de Participação dos Estados (FPE), que favoreceria estados do Norte e Nordeste, segundo Bezerra. O outro terço leva em conta prejuízos decorrentes da Lei Kandir, que isenta produtores de impostos de exportação. “A ideia é votar na Câmara amanhã (9), votar no Senado na terça-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no final da próxima semana”, disse Bezerra à Agência Senado.