Ex-ministro do STF Cezar Peluso| Foto: Carlos Humberto/STF
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O ex-presidente do STF Cezar Peluso participa de audiência na comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5). Em 2011, Peluso sugeriu a PEC dos Recursos, que reduzia a possibilidade de recursos no STF e STJ. A proposta é semelhante a de Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC analisada pelo colegiado, que acaba com os recursos extraordinário e o especial. Com isso, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será ouvido na próxima semana.