Trabalho contra coronavírus “não pode ser interrompido” por prazo da LAI, diz CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário publicou vídeo nesta terça-feira (24) no qual afirma que o trabalho de contratação e logística envolvendo o coronavírus "não pode ser interrompido" por respostas a Lei de Acesso à Informação (LAI). A gravação é uma resposta aos questionamentos da Medida Provisória 928, editada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a suspensão do prazo para respostas de órgãos públicos. Rosário afirma que a medida prevê que a suspensão do prazo ocorrerá somente em duas situações: quando o servidor estiver trabalhando de casa e precisar se deslocar fisicamente para responder a demanda do cidadão ou quando o órgão estiver "diretamente envolvido" no combate ao coronavírus. No vídeo, o ministro diz que as "medidas emergenciais" definidas pela MP 928 devem atrasar "algumas respostas". "Mas tem toda uma justificativa", alega. Ainda no vídeo, Rosário afirma que o governo Bolsonaro continua "comprometido com a transparência total dos dados".