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Cidadania e PSB desistem de ação no STF para barrar “Orçamento paralelo”

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Congresso Nacional. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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O Cidadania e o PSB desistiram de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionavam o uso de verbas federais por deputados e senadores no "Orçamento paralelo". A decisão, tomada após pressão, resultou no anúncio de desfiliação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Em nota, Vieira afirmou que considera o Orçamento Secreto um "escândalo de dimensão nacional”.

“Hoje (9) fui comunicado pelo presidente Roberto Freire de que o Cidadania iria apresentar a desistência da ação, como de fato já apresentou. Os motivos para essa desistência deixo para o próprio Roberto esclarecer. Evidentemente respeito a decisão, mas discordo frontalmente”, disse o senador em nota. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, aliados do Palácio do Planalto pressionaram as siglas para desistirem das ações, após a ministra Rosa Weber ser escolhida como a relatora dos pedidos, na noite de terça-feira (8).

Apesar da desistência, a Corte pode dar continuidade aos processos. O Psol anunciou que também deve apresentar uma ação contra o "Orçamento paralelo". As emendas do orçamento em questão, são identificadas pelo código RP9, e servem para que deputados e senadores indiquem verbas para suas bases eleitorais. Trata-se de um mecanismo criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para distribuir recursos entre aliados e garantir apoio no Congresso.

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